Política de Reembolso e Financeira

1. Fornecedora e processamento de pagamentos

A Kosmia Enterprise é a fornecedora do Serviço e a responsável pela relação de consumo (merchant of record), incluindo a emissão dos documentos fiscais e o atendimento relativo a cobranças e reembolsos.

Os pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago, nosso provedora de tecnologia de pagamentos, que atua exclusivamente como intermediária técnica do processamento — não sendo a vendedora do Serviço. Não armazenamos os dados completos do seu cartão: eles são tratados diretamente pelo Mercado Pago, conforme o padrão de segurança PCI-DSS.

2. Planos, preços e tributos

Os planos, valores e ciclos de cobrança (mensal ou anual) vigentes são os exibidos na página de Planos no momento da contratação. Os preços são expressos em reais (BRL) e já contemplam os tributos aplicáveis.

O valor devido é aquele vigente na data da contratação de cada ciclo. Eventuais reajustes observam a Seção 8 desta Política.

3. Período de teste gratuito (14 dias)

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias. Para iniciar o teste é necessário cadastrar um meio de pagamento válido.

Durante o teste não há qualquer cobrança. Ao término dos 14 dias, caso você não cancele, a assinatura é ativada automaticamente e a primeira cobrança é realizada no meio de pagamento cadastrado, conforme o plano e o ciclo escolhidos. Você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do teste, pelos canais indicados na Seção 11, sem qualquer cobrança.

4. Cobrança recorrente e renovação automática

As assinaturas são de cobrança recorrente e renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo período, até que sejam canceladas. A cobrança é realizada de forma antecipada, no início de cada ciclo, no meio de pagamento cadastrado.

5. Direito de arrependimento (7 dias — art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), você tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou da respectiva cobrança, nos termos do art. 49 do CDC.

Se solicitado dentro desse prazo, o valor efetivamente pago será integralmente devolvido, com correção monetária quando aplicável, observadas as hipóteses e os prazos previstos na legislação aplicável.

6. Cancelamento e ausência de reembolso proporcional

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do ciclo já pago.

Encerrado o prazo de arrependimento de 7 dias previsto na Seção 5, não há reembolso, total ou parcial, de valores relativos a períodos já contratados ou em curso, ressalvadas as hipóteses da Seção 7 e as demais garantias legais.

7. Falhas do serviço e garantias legais

Permanecem íntegros os direitos assegurados pelo CDC em caso de vício ou falha na prestação do serviço (arts. 18 a 20), bem como em caso de cobrança indevida ou de indisponibilidade relevante e não sanada do Serviço.

Nessas hipóteses, você poderá solicitar, conforme o caso, a correção do problema, a devolução dos valores pagos indevidamente ou o abatimento proporcional do preço.

8. Reajuste de preços

Os valores dos planos podem ser reajustados. Alterações de preço não afetam o ciclo já pago e passam a valer apenas na renovação seguinte, mediante comunicação prévia por e-mail e/ou na Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias, permitindo que você cancele antes da renovação caso não concorde.

9. Forma e prazo de reembolso

Os reembolsos aprovados são realizados no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, por meio do Mercado Pago. O prazo para o crédito ser refletido na fatura depende do emissor do cartão e das regras da bandeira, podendo levar alguns dias úteis, sem prejuízo do processamento imediato pela Kosmia após a aprovação do pedido.

10. Estornos e contestações (chargeback)

Caso identifique uma cobrança que não reconheça, pedimos que entre em contato conosco antes de abrir uma contestação (chargeback) junto ao emissor do cartão, para que possamos analisar e resolver com mais agilidade.

Contestações abertas de má-fé, relativas a serviços efetivamente prestados, poderão ensejar a suspensão do acesso e a adoção das medidas cabíveis para a cobrança dos valores devidos.

11. Como solicitar e atendimento

Solicitações de cancelamento, reembolso ou dúvidas sobre cobranças podem ser feitas pelos canais de suporte disponibilizados na Plataforma e na Central de Ajuda. Faremos o atendimento no menor prazo possível, observados os prazos legais.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados relacionado às cobranças observa a LGPD e a nossa Política de Privacidade. Os dados de pagamento são processados pelo Mercado Pago conforme os padrões de segurança do setor.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais controvérsias fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme assegurado pelo CDC.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato.